Plano de Defesa prevê incentivos tributários

Papel é carta de intenções com propostas genéricas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em reunião com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Conselho Nacional de Defesa aprovou por unanimidade o Plano Nacional de Defesa, que prevê 23 atos legais e administrativos, inclusive projetos de lei para alterar a legislação tributária e a Lei de Licitações, de modo a privilegiar a indústria nacional de armamento e de defesa. Esse setor é considerado “estratégico”.

O documento, com cerca de 100 páginas, tem como objetivo a reestruturação das Forças armadas, o fortalecimento do complexo industrial da Defesa e mudanças no serviço militar. O seu horizonte é de 20 anos, e os atos legais deverão ser lançados ao longo de 2009, a maioria até março, para serem discutidos e aprovados no Congresso.

O lançamento do plano será no próximo dia 18, no Planalto, com a presença de Lula. Com três meses de atraso, o texto final do plano foi entregue ao presidente pelos ministros Nelson Jobim (Defesa) e Mangabeira Unger (Secretaria de Assuntos Estratégicos) em reunião fechada no Planalto.

Os dois ministros são os defensores do investimento e de flexibilizações tributárias para a indústria bélica, a reorganização das unidades militares no território e do reequipamento das Forças armadas com submarinos, aviões, helicópteros e tanques de última geração.

Mas, contrariando a expectativa de militares, o documento é uma carta de intenções, com propostas genéricas e quase nenhum indicativo das fontes de recursos disponíveis. “[O plano] não é uma peça orçamentária”, disse Mangabeira.

Uma das propostas é tornar mais rígido o serviço militar obrigatório, com as Forças armadas passando a selecionar os jovens que julgar mais capazes, e não apenas aproveitando quem quer servir. Há um temor, especialmente no Exército, de que o serviço fique cada vez mais limitado aos mais pobres e com menor grau de instrução, contaminando a atração e a média da carreira.

Mas outra proposta do ministro para este tema -o serviço social obrigatório- deverá ficar de fora do documento, segundo a Folha apurou. A idéia, que Mangabeira reconhece ser polêmica, consiste em exigir a prestação de serviços comunitários de todos os reservistas.

(ALAN GRIPP E ELIANE CANTANHÊDE)



Nosso Comentário :

Quando a imprensa noticiou que os investimentos no Plano chegariam a US$ 3 trilhões em 20 anos, todos achamos (corretamente) que teria havido um erro.

A cifra mais correta seria de US$ 300 bilhões, o que representaria 20 vezes 1% do PIB, percentual que o governo estima precisar todo ano para fechar Custeio e Investimento nessa nova era. Ora, 20% do PIB hoje está na casa de US$ 300 bilhões, a conta fecha. Isso já seria fantástico para um país que convive com obuses da Segunda Guerra Mundial.

Lendo e relendo o texto abaixo, os amigos leitores do Blog (Felipe) nos mostraram como foi maroto quem engendrou essa cifra astronômica de US$ 3 trilhões, o dobro do PIB brasileiro. E ele não está errado :

“Apesar de Mangabeira insistir que o plano “não é uma peça orçamentária”, o governo estima que sejam necessários investimentos de até US$ 3 trilhões nos próximos 20 anos para cumpri-lo. Para isso, o documento prevê parcerias com a iniciativa privada e facilidades fiscais para empresas da área de defesa.”

Mas é claro, a resposta estava sob o nosso nariz: o governo conta com os investimentos privados e com as flexibilizações tributárias. Isso segue a mesma linha das verbas do PAC, em que grande parte do montante anunciado advém de investimentos de empresas como a Petrobras e o governo capitaliza como se viesse dele. Sem problema, só queremos entender. Bem maroto quem bolou isso, não ?

Então, conseguimos entender que estão contando com os valores das empresas privadas investidos no âmbito do Plano Estratégico e com muita renúncia em impostos (hoje gigantescos), ou incentivos tributários, como na manchete acima, mais elegante.

Mangabeira Unger afirma que o Plano não é uma peça orçamentária com razão. O presidente Lula deverá criar novas fontes de recursos no decorrer de 2009.

E deverá ainda criar uma verba vinculada no orçamento federal para Custeio e Investimento em Defesa. Verba vinculada significa que “ninguém pode meter a mão”. Este poderá ser o fim dos contingenciamentos dos abutres da área econômica do governo.

A área de Defesa contar com verba vinculada e um Plano Estratégico de 20 anos será um salto gigantesco do Brasil para o futuro. Parabéns, presidente Lula, ministros Jobim e Mangabeira Unger.

O Gigante não só está se levantando, como ainda quer dar um salto na modernidade. Isso não parece ser pouca coisa, pessoal, e não é mesmo. Será uma epopéia.