Novo decreto restringirá atuação das ONGs

Defesa será consultada quando envolver região de fronteira ou Amazônia Legal

Um decreto à espera da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criará restrições para a entrada de pesquisadores, missionários e organizações não-governamentais em terras indígenas.

O texto obriga os religiosos, cientistas e ONGs a submeterem seus projetos à prévia análise do Ministério da Justiça. Se a reserva estiver próxima à faixa de fronteira ou na Amazônia Legal, a autorização dependerá ainda da avaliação do Ministério da Defesa e do Conselho de Defesa Nacional.

O decreto é parte da estratégia do governo para controlar a ação das organizações não-governamentais e coibir a biopirataria e a exploração ilegal de recursos no Brasil, especialmente por estrangeiros. O documento chegou à Casa Civil uma semana antes do julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol (RR) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para a próxima quarta-feira.

O texto obriga que pessoas físicas e jurídicas que queiram desenvolver atividades nas reservas entreguem ao Ministério da Justiça um plano de trabalho que especifique o objetivo do projeto, o prazo necessário para sua execução, as estimativas de gastos e as fontes de financiamento. Além disso, as ONGs precisam ter cadastro no Ministério da Justiça.

Caso o pesquisador seja estrangeiro, precisará de visto específico e deverá indicar o percurso a ser feito na terra indígena e as datas previstas para o início e término dos estudos. Ele não poderá, portanto, valer-se do visto de turista para entrar na reserva.

No caso de ONG estrangeira, os responsáveis deverão apresentar o comprovante de autorização para funcionamento no Brasil e certidão de regularidade emitida pelo ministério.

A licença para entrar na reserva será cancelada se o objeto do estudo for alterado sem a autorização do Ministério da Justiça. Os pesquisadores deverão, nesta hipótese, deixar imediatamente a região. O estrangeiro poderá ser deportado se não tiver visto específico para a atividade que for desenvolver.

O pesquisador, missionário ou ONG que estiver em terra indígena quando o decreto for publicado terá 180 dias para pedir autorização do Ministério da Justiça, preenchendo todos os requisitos previstos no texto.

FISCALIZAÇÃO

Atualmente, a entrada em terras indígenas é regulada por uma portaria da Fundação Nacional do Índio (Funai), destinada a proteger especificamente direitos sobre “as manifestações, reproduções e criações estéticas, artísticas, literárias e científicas” dos índios.

Porém, por falta de estrutura e fiscalização, missionários ou pesquisadores podem burlar essa barreira. “Hoje o controle, quando feito, acaba sendo muito frouxo. Além do que, não há qualquer acompanhamento da atividade de quem entra na reserva”, afirmou o secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Pedro Abramovay.

Em alguns casos, índios que pouco tiveram contato com o homem branco são abordados por religiosos interessados em catequizá-los. Depois de feita a aproximação, o processo para a retirada desses missionários das aldeias torna-se complicado, até porque os índios acabam aderindo à religião.

A edição do decreto é a segunda iniciativa do governo no controle, especialmente, das ONGs estrangeiras. A primeira foi obrigá-las a renovar o registro no Cadastro Nacional de Entidades (CNEs), da Secretaria Nacional de Justiça.

Para garantir o respeito a essas regras, admitem integrantes do governo, é preciso, além da legislação, estabelecer a presença do Estado com o aumento da fiscalização nas terras indígenas.



Nosso Comentário :

O Brasil Pertence aos Brasileiros !

Dois cidadãos norte-americanos foram detidos na Reserva Raposa do Sol, em Roraima a menos de um mês. Tinham vistos de turistas, mas nenhuma autorização da Funai para estarem ali. O que gerou dúvidas sobre a versão dada é que um deles declarou ter conhecimentos sobre prospecção de petróleo. Além disso, portavam equipamentos usados por quem faz pesquisa mineral. Os dois acabaram liberados por falta de provas.

Se eu fosse o superintendente da PF na região, ia querer conversar muito com essa dupla e levá-los a um passeio em Brasília. Muita coisa apareceria por trás dessa simples prisão.

O que acontece é que a nossa mais alta Corte (STF) fica presa às leis que comandam o país. Se conseguirmos mudar as leis, tudo vai mudar para melhor. Essa é a estratégia a seguir nesse campo.

Podemos, os brasileiros, incitar o Congresso a fazer leis, tipo: limitar a Funai ao extremo, acabar com as diferenciações do índio (o que levaria a inexistirem reservas), acabar de vez com essa figura chamada “reservas contínua” com mais de x km2, etc. E por aí vai.

O Brasil Pertence aos Brasileiros