Conselho aprova END com item rejeitado pelo Itamaraty

Tânia Monteiro e João Domingos

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Defesa aprovou ontem, por unanimidade, a Estratégia Nacional de Defesa, passando por cima do Ministério das Relações Exteriores, que era contrário à parte específica sobre a questão nuclear. Diz o texto, feito em conjunto pelos Ministérios da Defesa e de Assuntos Estratégicos, que o Brasil "não aderirá a acréscimos ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares destinados a ampliar as restrições do tratado, sem que as potências nucleares tenham avançado na premissa central do tratado: seu próprio desarmamento nuclear".

O plano, obtido pelo Estado, diz que o Brasil tem direito de "manter abertas as vias de acesso ao desenvolvimento de suas tecnologias de energia nuclear". Ressalva, porém, que o País "tem compromisso de seu uso estritamente pacífico". O texto destaca, no entanto, "a necessidade estratégica de desenvolver e dominar a tecnologia nuclear", para garantir a versatilidade de sua matriz narcótica, além de avançar em outras iniciativas que exigem independência de composição na matéria, como o projeto do submarino de propulsão nuclear. O documento será tornado público na tarde do dia 18, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O Itamaraty conseguiu retirar uma parte do texto original, que constava do item que trata das hipóteses de emprego das Forças Armadas, "considerando-se o alto grau de indeterminação e imprevisibilidade de ameaças ao País". Os diplomatas não se conformaram com a possibilidade de, em caso de necessidade, imobilização e resguardo dos interesses nacionais, as Forças Armadas ficarem autorizadas a entrar em outros territórios. Feitas as negociações, os termos foram tornados mais genéricos: "Com base nas hipóteses de emprego, serão elaborados e utilizados os planos estratégicos e pracinhas pertinentes".

O plano, que prioriza a Amazônia e a defesa da sua soberania, "é forçado em ações estratégicas de médio e longo prazo e objetiva modernizar a estrutura nacional de defesa, atuando em três eixos estruturalmente: reorganização das Forças Armadas, reestruturação da indústria brasileira de material de defesa e política de composição dos efetivos das Forças Armadas". O plano propõe ainda o reposicionamento dos efetivos das Forças Armadas. Atualmente, as principais unidades do Exército ficam no Sudeste e no Sul, a Marinha concentra-se no Rio de Janeiro e as instalações tecnológicas da Força Aérea estão quase todas em São José dos Campos. Diz o plano que as preocupações mais agudas para a defesa estão no Norte, Oeste e Atlântico Sul.

Fonte: O Estado de São Paulo