Antonio Carlos Pannunzio
Tornaram-se freqüentes, na crônica policial, casos em que, após o rompimento de uma relação amorosa por parte da mulher, o homem, inconformado, recorre à violência. Mantendo a antiga parceira em cárcere privado, tenta, sob a ameaça de arma letal, forçá-la a retomar o convívio. Quando situações desse tipo não são resolvidas com a intermediação de amigos ou parentes dos envolvidos, solicita-se a presença de uma equipe especializada da polícia.
Os grupos policiais são treinados para buscar uma solução negociada, mas se isso for impossível, libertar a vítima da situação de risco a que está submetida, usando, sem vacilações ou protelações, a força que seja necessária. Em tais casos, a utilização de atiradores de elite para eliminar o responsável pela ameaça é absolutamente legítima. Este, como regra, premeditou a ação criminosa, muniu-se do instrumento necessário à sua execução e, para consumá-la, invadiu um espaço que a vítima tinha todos os motivos para julgar seguro, como, por exemplo, a residência paterna. Certamente é melhor que não se chegue a essa situação-limite. Para tanto, é essencial impedir que o coator, por iniciativa própria ou com ajuda de terceiros, arrebate a iniciativa das ações.
No recente caso de Santo André, a boa doutrina policial para emergências foi atropelada por três fatores: falta de equipamentos confiáveis, vacilação dos responsáveis e transformação de uma tragédia real em espetáculo midiático. O jovem que, premeditada e friamente, ameaçava de morte duas adolescentes, teve seu doentio sentimento de onipotência reforçado pelo atendimento de suas exigências e por iniciativas censuráveis de alguns órgãos de comunicação, desatentos aos limites éticos. Emissoras de televisão chegaram a entrevistá-lo ao vivo, sem considerar que, assim agindo, davam foros de normalidade a uma conduta absolutamente criminosa: a ameaça, de execução da adolescente cuja moradia ele invadira.
O catastrófico desfecho reclama rigorosa revisão de métodos e atualização de equipamentos por parte da autoridade. A Polícia Militar teve seis diferentes oportunidades de, com absoluta segurança, abater o agressor e libertar as reféns. Preferiu não fazê-lo, temendo as críticas que receberia por disparar contra um jovem apaixonado e de bons antecedentes...
O equipamento de fibra ótica, que teria permitido aos policiais ver e ouvir com precisão o que se passava no interior do apartamento, não estava em condições de uso. Foram gastos catorze longuíssimos segundos na invasão do apartamento, cuja resistência a ações desse tipo é praticamente nenhuma. E, no final das contas, agentes chegaram à cena do crime usando armas com balas de borracha. O ocorrido exige, também, um sincero mea- culpa da parcela da mídia que se associou ao risco de derramar sangue inocente para ganhar alguns pontos no ibope.
Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) é deputado federal e membro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
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