Agora, plenário da Casa decide sobre participação do país no bloco.
Pedido de entrada tramita no Congresso desde fevereiro de 2007.
A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta quinta-feira (29) o parecer do líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que autoriza a entrada da Venezuela no Mercosul, por 12 votos a favor e 5 contrários. Agora, o plenário do Senado precisa aprovar o ingresso da Venezuela no bloco para que ela seja formalizada como sócia. Ainda não há data para essa votação.
O pedido da Venezuela para ingressar no Mercosul tramita no Congresso Nacional há mais de dois anos. Em dezembro de 2006, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o pedido oficial do país vizinho para se associar ao bloco. Em fevereiro de 2007, Lula enviou ao Congresso mensagem pedindo a aprovação das duas Casas para a ampliação dos membros do Mercosul.
A aprovação na comissão ocorre no mesmo dia em que o presidente Lula chega a Venezuela para uma visita de trabalho com o presidente venezuelano, Hugo Chávez.“A perspectiva de um veto à entrada da Venezuela no Mercosul é preocupante, pois representaria um ato de hostilidade do Estado brasileiro contra um país amigo. E acarretaria graves consequências para os interesses comerciais, industriais, políticos e estratégicos do país e do Mercosul”, diz o relatório de Jucá.
O parlamentar argumentou ainda que o Senado não deveria discutir a política interna da Venezuela e as facetas do governo de Hugo Chávez, já que o acordo trata de uma questão de Estado e não de governo.
“Esse é menos um debate sobre questões da política interna da Venezuela do que sobre os interesses estratégicos do Estado brasileiro no tabuleiro internacional. Quem solicita a adesão ao Mercosul não é o governo venezuelano, mas o Estado venezuelano. O governo da Venezuela é transitório; a Venezuela continuará, ao longo da história, a ser vizinha do Brasil”, diz o relatório.
Na semana passada, um parecer contrário à entrada da Venezuela no Mercosul do senador Tarso Jereissati (PSDB-CE) foi apresentado na Comissão de Relações Exteriores e o líder do governo pediu vistas e apresentou um voto em separado, que foi aprovado na comissão. Nesta quinta-feira, o parecer dele foi derrotado por 11 votos contrários, seis favoráveis e uma abstenção.
“Enfatiza-se que a situação interna na Venezuela – em termos de democracia e direitos humanos – não é compatível com sua adesão ao Mercosul. Essa avaliação está equivocada porque pressupõe que o Mercosul é um clube de países-modelo em termos de democracia e direitos humanos. Ele é, na verdade, um quadro institucional destinado precisamente a fortalecer a democracia e os direitos humanos. São os países mais débeis nesses quesitos que mais precisam do Mercosul”, argumentou Jucá em seu relatório contra o parecer de Jereissati.
Requerimento
Os parlamentares governistas também derrubaram um requerimento apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que pretendia organizar uma comissão de senadores para visitar Caracas, capital venezuelana.
Apesar de não citar a data da viagem, os senadores da base aliada ficaram temerosos de que ela acontecesse antes da aprovação da entrada Venezuela no Mercosul pelo plenário, o que poderia causar constrangimentos políticos entre os dois países.
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