Marinha fica sem recursos do pré-sal

Relator destina para o Fundo Social 100% da verba de participação especial e ‘royalties’ pertencente à União dos campos já licitados Texto inicial de Palocci previa que parte dos recursos iria para pasta da Ciência e Tecnologia e para o Comando da Marinha

Para garantir recursos imediatos de áreas do pré-sal para serem aplicados em ações sociais e de desenvolvimento regional, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem relatório que destina 100% dos recursos de participação especial e royalties à União dos campos já licitados para o Fundo Social proposto pelo governo.

O relator do projeto, deputado Antonio Palocci Filho (PT-SP), alterou o próprio texto, que inicialmente destinava apenas uma parte desses recursos ao Fundo Social.

Pelo texto, o Comando da Marinha e o Ministério da Ciência e Tecnologia não terão mais direito aos recursos de campos como Tupi, Iara, Carioca, Júpiter e Guará.

Das áreas já licitadas do pré-sal, só o teste de longa duração na área de Tupi resultou em pagamento de royalties, que começaram a ser distribuídos em junho. Contudo a ANP (Agência Nacional do Petróleo) informou não ser possível precisar o valor exato já repassado.

O próprio relator já espera reação das pastas que deixarão de ganhar esses recursos. “Vamos receber reclamações dos setores que recebem esses recursos. Mas não estamos ferindo em nada os ministérios [Marinha e Ciência e Tecnologia] e não mexi nenhum centavo dos Estados e municípios”, disse o ex-ministro da Fazenda. Palocci afirma que “há recursos de sobra para esses ministérios”.

Palocci também decidiu deixar para o Executivo definir, via projeto de lei, se usará apenas os rendimentos do fundo ou seu patrimônio nos investimentos sociais. A prioridade continua a sendo aplicar os recursos em saúde, educação, ciência e tecnologia, ambiente, cultura e combate à pobreza.

Petro-Sal
Ontem, também foi aprovado o projeto que cria a estatal para gerenciar os recursos do pré-sal, com o nome provisório de Petro-Sal. Foram feitas poucas alterações no projeto pelos deputados, que fixaram mandatos de quatro anos para os membros do Conselho de Administração da estatal e instituiu quarentena de quatro meses para pessoas que deixarem o conselho.

A pedido do líder do PR, Sandro Mabel (GO), foi adiado o início da discussão do projeto de capitalização da Petrobras. O pedido foi interpretado por governistas como um sinal de que parte da base aliada está disposta a colaborar com os prazos do governo apenas se emendas parlamentares ao Orçamento, hoje contingenciadas, forem liberadas.

Aprovados ou não pelas comissões, os projetos começam a ser debatidos e votados no plenário da Câmara na próxima terça, antes de seguirem para o Senado. Ontem, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que deve dar prioridade aos projetos já apreciados pelas comissões especiais, para dar tempo de solucionar eventuais pendências nas matérias mais polêmicas.

Os líderes governistas querem esperar o presidente Lula, que está no exterior, para definirem os valores da partilha dos royalties do pré-sal. União e Estados e municípios produtores de petróleo disputam parcela maior dos recursos.

Prevista para a noite de hoje, a discussão do principal projeto do pré-sal pode ser adiada para a próxima semana. “Se a União achar que pode abrir mão de recursos, não faria oposição, mas, até lá, meu relatório é “imexível”", disse o relator do projeto que muda o modelo de exploração, Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB da Câmara. Ele se encontra no final de semana com o governador Sérgio Cabral (RJ), defensor do aumento dos repasses de royalties para Estados produtores.

FONTE: Folha de São Paulo / Via NOTIMP