Ao todo, o governo quer construir 28 novos pelotões especiais de fronteira em terras indígenas, unidades de conservação e nas áreas de amortecimento das UCs.(Foto: Divulgação/Exército)
Brasília (DF) – Ao participar de audiência pública realizada na terça-feira (18) pela Subcomissão Permanente da Amazônia do Senado, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que o Exército brasileiro vai construir 28 novos pelotões especiais de fronteira – parte deles em unidades de conservação (UCs) e nas zonas de amortecimento dessas unidades e outra parte em terras indígenas.
O anúncio foi feito como esclarecimento a questionamento feito por senadores sobre se o governo precisaria de autorização para entrar e atuar em terras indígenas a fim de vigiar as fronteiras e proteger as próprias populações dessas áreas. "Se for necessário, ele entra. E, a partir de agora, com a decisão do presidente de que sejam construídos pelotões de fronteira em todas as terras indígenas, não só entrará, como permanecerá", disse Jobim, referindo-se à intenção do governo de construir 28 novos pelotões especiais de fronteira em terras indígenas, unidades de conservação e nas áreas de amortecimento das UCs.
Convidado pela subcomissão para explicar as ações do ministério na região, Jobim disse que hoje 25 mil militares patrulham a área de 7 milhões de quilômetros quadrados. Segundo o ministro, há 124 organizações militares espalhadas por 58 localidades. "Isso parece suficiente, mas do ponto de vista do ministro da Defesa é insuficiente"?, declarou, ressaltando que a presença do Estado na Amazônia muitas vezes se resume ao Exército.
Em cidades como Tabatinga e São José da Cachoeira, disse Jobim, os hospitais militares são os únicos a atender também os civis que residem na região. Os navios-hospitais militares Oswaldo Cruz e Carlos Chagas também prestam assistência à saúde das populações ribeirinhas. E, por meio do Programa Calha Norte, responsável por executar obras civis em 194 municípios de seis estados amazônicos, R$ 515 milhões de reais foram aplicados nos últimos cinco anos. Dinheiro que, de acordo com ele, foi usado nas áreas de infra-estrutura, transporte, educação, saúde, esportes, segurança e defesa. Já na vertente militar do programa foram gastos outros R$ 88 milhões.
Jobim destacou a falta de títulos de propriedade da terra como um dos maiores problemas a serem resolvidos para permitir o desenvolvimento econômico sustentável da Amazônia. "Se não tivermos uma solução para a questão fundiária, esqueçam uma solução para o desenvolvimento econômico da região. Não há possibilidade inclusive de investimentos pequenos, mesmo que para a agricultura familiar, se as pessoas não têm o título de suas terras"?.
Ao se referir ao problema como um estímulo para que as pessoas "explorem e estraguem tudo o que for possível antes de ir embora para outro local", Jobim fez uma inesperada comparação diante dos únicos três senadores presentes à audiência pública. "Aqui, em Brasília, o caso dos apartamentos funcionais são o maior exemplo da falta de compromisso que o ocupante [que não é proprietário] tem com o próprio imóvel. Depois que o governo decidiu vender os imóveis funcionais, as próprias quadras [onde ficam os apartamentos] passaram a ser revitalizadas, já que [os novos ocupantes] passaram a ser donos daquilo".
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