Zelaya espera voltar ao poder até quinta-feira, mas Congresso pode adiar decisão

O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, disse neste sábado que no mais tardar na quinta-feira (5) deverá ser devolvido às suas funções, segundo a leitura que fez do acordo firmado na sexta-feira (30), para pôr fim à crise política em Honduras, embora representantes do governo interino digam que não há prazo para que a Suprema Corte e o Congresso avaliem seu retorno à Presidência.

"Na quinta-feira, deverá estar organizado e instalado o governo de unidade, e até lá será preciso uma solução para o ponto cinco [sobre o retorno do presidente deposto ao cargo]", disse Zelaya.

Zelaya, que está desde 21 de setembro na embaixada do Brasil, analisou com assessores o acordo, segundo a rádio Globo, que faz uma cobertura favorável ao presidente deposto.

"Não aceitei que pusessem meu cargo em discussão, nem minha eleição como presidente; isso seria algo inaceitável para nós", afirmou.

Mas legisladores informaram que o início do exame do texto não acontecerá antes de terça-feira (3), apesar dos apelos de diplomatas para que não haja atrasos.

Segunda-feira (2) é feriado em Honduras, e muitos legisladores estão ocupados fazendo campanha para eleições de 29 de novembro, que também vão definir o sucessor de Zelaya. A comunidade internacional já declarou que não reconhecerá os resultados das eleições, se o presidente interino Roberto Micheletti continuar no poder.

Segundo Ramon Velasquez, o secretário do Congresso, que é responsável pelas medidas apresentadas ao plenário, disse neste sábado que o exame do acordo "não será até terça-feira [3], porque eu estou em pleno andamento da campanha para a minha reeleição para o Congresso."

Os legisladores também sugeriram que o debate pode levar algum tempo. "É importante dar espaço ao Congresso, sem pressão, para que seja capaz de alcançar a melhor decisão", disse o deputado Juan Orlando Hernandez do oposicionista Partido Nacional.

Deputados partidários do presidente deposto pressionam para que o Congresso convoque de imediato a sessão para a votação da restituição de Zelaya.

O deputado Javier Hall Polio, partidário de Zelaya, disse na sexta-feira à agência de notícias Reuters que todos os parlamentares leais ao presidente deposto estão em Tegucigalpa e que se não houver uma convocação do Congresso até as 14h de segunda-feira, eles vão chamar uma sessão extraordinária com base no regulamento legislativo.

Um dos negociadores do presidente interino, Roberto Micheletti disse que uma votação sobre a restituição de Zelaya deveria esperar até depois das eleições.

Enquanto isso, um membro da comissão de diálogo de Zelaya, que assinou o acordo com os representantes de Micheletti, disse neste sábado que as comissões também pedirão ao Congresso para que se reúna o mais rápido possível.

"Vamos tentar uma audiência com o presidente do Congresso [Alfredo Saavedra], que agora não está em Tegucigalpa, para pedir que ele convoque em breve uma reunião do Congresso", declarou aos jornalistas o delegado de Zelaya Rodil Rivera.

Sem tanta pressa, um membro da delegação de Micheletti, Arturo Currais, disse neste sábado à Rádio América que o acordo não estabelece um prazo para o Congresso Nacional resolver a questão.

Currais lembrou que "ninguém pode impor um prazo aos poderes do Estado, só o próprio Congresso pode definir os seus prazos".

A deputada Carolina Echeverría, da direção do Congresso e partidária de Zelaya, não está otimista, porque acredita não haver vontade política por parte do governo interino para uma solução da crise.

"Não acreditamos que as coisas aconteçam como esperamos", disse a deputada por telefone.

Echeverría explicou que para uma sessão no Congresso é necessário que metade mais um dos deputados estejam presentes, um número que nenhum dos grupos políticos tem sozinho.

A chave está com a oposição do Partido Nacional, cujo candidato à presidência, Porfirio Lobo, encabeça as pesquisas.

"Sua participação é vital," disse Hall Polio, em referência aos 55 deputados nacionalistas.
No Congresso com 128 membros, o Partido Liberal, do qual fazem parte tanto Zelaya como Micheletti, tem 62 deputados. O Parlamento tem em suas mãos o destino de Zelaya, mas antes espera-se uma opinião da Corte Suprema, que até o momento sustentou que Zelaya não pode ser restituído e que sua retirada do poder está dentro da lei.

Um funcionário da Corte Suprema de Justiça, que pediu para não ser identificado, adiantou à agência Reuters que "a posição será a mesma".

Entre os pontos do acordo assinado pelas duas partes estão a formação de um governo de união nacional, que deve estar definido até 5 de novembro, uma comissão de verificação, cuja instalação está prevista para a próxima segunda-feira, e uma comissão da verdade, com instalação prevista para o primeiro semestre de 2010.

O texto, que foi aceito através da mediação de uma missão diplomática dos EUA, estabelece ainda o apoio às eleições, a transferência das Forças Armadas e da Polícia ao Tribunal Supremo Eleitoral durante a eleição, a renúncia à anistia política e a uma Assembleia Constituinte, e a normalização das relações de Honduras com a comunidade internacional.

Histórico

A crise política hondurenha foi iniciada quando Zelaya propôs uma pesquisa de opinião nacional que abriria caminho para seu projeto de convocar uma Assembleia Constituinte --o que foi visto pelos setores do governo como uma tentativa de aprovar a reeleição no país.

Zelaya chegou a destituir o chefe das Forças Armadas de Honduras, o general Romeo Vázquez, por se recusar a dar apoio logístico à pesquisa de opinião nacional. O Congresso e a Corte Suprema do país criticaram a decisão, que consideraram ilegal, mas Zelaya não recuou.

Três dias depois, em 28 de junho o presidente foi deposto e expulso do país.
Micheletti, então presidente do Congresso, assumiu o cargo de presidente. Classificada um golpe de Estado por governos e entidades internacionais, a sucessão foi classificada por Micheletti e pelas instituições hondurenhas como uma mudança legítima de governante, referendada pela Suprema Corte e pelo Congresso.

Mas Zelaya, expulso, de pijamas, do país por militares na madrugada do dia em que pretendia realizar a consulta, disse que sofreu um golpe militar e desmentiu qualquer tentativa de alterar a cláusula pétrea da Constituição que impede reeleições para se manter no poder.

Embora a destituição de Zelaya tivesse amparo constitucional sob a hipótese de que ele estivesse tentando reeleger-se, a expulsão não é prevista no texto e tanto Micheletti quanto o chefe das Forças Armadas eximiram-se posteriormente de responsabilidade por essa iniciativa, sem indicar um possível autor da medida.

Pressionado --nenhum país reconheceu seu governo-- o governo interino adiou ao máximo uma solução para o impasse, resistindo à proposta feita pelo presidente da Costa Rica, Oscar Arias, para o condicional de Zelaya à Presidência.

Mas após quase três meses de negociações sem avanços e duas frustradas tentativas públicas de voltar a Honduras, o retorno do presidente deposto no último dia 21 de setembro aumentou a pressão internacional sobre o governo interino, alimentou uma onda de protestos e fez da crise hondurenha um dos temas da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), reunida em Nova York no mês passado.

O governo interino chegou a decretar estado de sítio no país, restringindo as liberdades constitucionais, e fechou a Rádio Globo e o Canal 36, simpatizantes a Zelaya, para tentar conter os protestos diários favoráveis ao presidente deposto.

Neste período, uma delegação diplomática da OEA tentou, em vão, mediar o diálogo por um fim à crise. A insistência de cada lado em suas posições, após algumas concessões aparentes, levou à paralisação e finalmente ao rompimento do diálogo, retomado após a negociação desta semana, após a visita de mais um emissário da OEA e da missão norte-americana.
FONTE: Folha On LIne