Senado Discute Fim dos Cortes nas Verbas Militares

Senado discute fim dos cortes nas verbas militares

Proposta que proíbe por dez anos o bloqueio dos investimentos das três Forças, aprovados pelo Congresso, deve ser analisada pela CCJ

Os planos de modernização e reaparelhamento das Forças Armadas, com investimentos em submarinos nucleares e convencionais, 36 caças supersônicos, helicópteros e novos blindados, envolvendo cifras que podem atingir mais de US$ 21 bilhões em 20 anos, conforme projeções de alguns especialistas em defesa reacenderam a discussão no governo e no Congresso sobre a necessidade de evitar o bloqueio de recursos orçamentários para o Exército, a Marinha e a Aeronáutica.

Enquanto esse debate no governo ganhou, na última semana, adeptos importantes, como o vice-presidente José Alencar, o assunto será agora discutido no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá analisar relatório do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que endossa proposta de emenda constitucional que proíbe por dez anos qualquer represamento aos investimentos das três Forças aprovados pelo Congresso, tanto pela lei orçamentária anual quanto nos créditos especiais e suplementares.

Simon informou ao Jornal do Senado que já solicitou ao presidente da CCJ, senador Demostenes Torres (DEM-GO), autor de uma das duas PECs (a de número 85/03) que proíbem o contingenciamento, que o seu parecer seja votado na comissão. O relator preferiu o texto de Marcelo Crivella (PRB-RJ), da PEC 53/04, por fixar prazo para que os investimentos militares não sofram cortes.

O argumento central da Defesa é que o contingenciamento derruba qualquer planejamento de longo prazo, encarecendo o custo dos contratos para a União. Por essa razão, Crivella preserva as contrapartidas nacionais a financiamentos externos, inclusive assegurando o atendimento integral dos cronogramas de desembolso negociados nesses contratos.

O fim do contingenciamento para os recursos das Forças Armadas também deve ser discutido na Comissão de Relações Exteriores (CRE). O presidente da CRE, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), avalia que o represamento do orçamento não mais se justifica com a estabilização da economia.

O sucateamento dos equipamentos militares brasileiros, os pesados investimentos bélicos de países vizinhos, como Venezuela, Colômbia e Chile, e a ameaça de conflitos nas Américas estão induzindo, na opinião de Azeredo, a “certo consenso” de que o Brasil precisa ter Forças Armadas equipadas e modernas.

Para assegurar a implementação da Estratégia Nacional de Defesa (END), apresentada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, aos integrantes da CRE, os responsáveis pelas áreas orçamentárias das três Forças consideram fundamental que os recursos para os planos de reaparelhamento não sejam bloqueados

Aposentadorias e pensões são o que pesa no orçamento da Defesa

Com R$ 57,62 bilhões previstos para 2010, o orçamento do Ministério da Defesa é o terceiro em tamanho. Só está atrás dos orçamentos da Previdência (R$ 254 bilhões) e da Saúde (R$ 62,47 bilhões).

O valor para o próximo ano registra um aumento de 10,55% em relação ao que foi autorizado até agora para 2009, incluindo não só a lei orçamentária como também os créditos especiais e suplementares aprovados.

Nessa comparação, todas as Forças apresentam crescimento de recursos: 13,53% para a Marinha, 11,67% para a Aeronáutica e 8,98% para o Exército, conforme nota técnica dos consultores de Orçamento da Câmara e do Senado. Mas o peso dos gastos com pessoal, especialmente com os inativos e os pensionistas, distorce o orçamento da Defesa. A parte de pessoal consome 71,52% do total das verbas orçadas. Dentro disso, os aposentados e pensionistas levam R$ 26,5 bilhões.

O responsável pelo orçamento do Exército, Gerson Forini, lembra que os militares são os únicos com os gastos previdenciários dentro dos seus próprios orçamentos. Os civis estão na Previdência. Com efetivo de 192 mil pessoas, o maior das três Armas, o Exército gastará R$ 14,01 bilhões com os inativos, dos R$ 25,2 bilhões orçados para 2010. A extinção da pensão para filhas de oficiais (MP 215/01) só terá seu impacto na folha do Exército reduzido drasticamente a partir de 2036.
Jornal do Senado

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Dinheiro para reaparelhamento do Exército tem redução de 23,91%

Força negocia aprovação de créditos especiais de R$ 1,65 bilhão

A previsão de que o Congresso terá que definir cortes mais fundos do que nos anos anteriores para ajustar a proposta orçamentária que veio inflada do Executivo – o rombo a ser preenchido nas despesas da União poderá superar a casa dos R$ 10 bilhões, pelos cálculos iniciais dos consultores de Orçamento – colocou de prontidão a área da Defesa. As articulações com o relator setorial, deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR), são para poupar os planos de reaparelhamento de cada Força.

O mais prejudicado na proposta do Executivo para o próximo ano foi o Exército. Detentor do maior orçamento, em função dos gastos com pessoal, e do menor volume de investimento – R$ 757 milhões – entre as três Forças, o Exército só obteve R$ 361,18 milhões para seu reaparelhamento. Ou seja, uma redução de 23,91% em relação a este ano.

Para turbinar essas cifras, a alternativa que está sendo negociada com o Ministério do Planejamento prevê a solicitação ao Congresso de quatro créditos especiais, que somam R$ 1,65 bilhão. Votados nesse final de ano, os recursos ficariam assegurados para o próximo exercício. O de maior valor, segundo informações do general Gerson Forini, responsável pela área de economia e finanças do Exército, alcança R$ 619 milhões para a compra de foguetes de longo alcance lançadores do sistema Astros, radares de vigilância e mísseis antiaéreos.

Outro, de R$ 302 milhões, vai garantir a recuperação de carros de combate e a fabricação nacional pela Fiat-Iveco de protótipos e de um lote piloto de 16 viaturas da nova família de blindados conhecidos como Urutu 3. A meta, conforme Forini, é a fabricação de 2 mil blindados em 20 anos. A proteção da fronteira terrestre da Amazônia, com novo sistema de vigilância eletrônica, responde pelo pedido de crédito de R$ 374 milhões. Outros R$ 363 milhões foram solicitados para modernizar a frota de veículos, com compras de 1.720 viaturas.

O Exército tem enfrentado fortes restrições orçamentárias. Este ano só incorporou 50 mil homens, adotando medidas emergenciais, como a redução do expediente por duas semanas. Perdeu R$ 342 milhões do orçamento de 2008 e luta para descontingenciar R$ 229 milhões deste ano para reforçar o sustento da tropa. Só a alimentação está orçada em R$ 274 milhões para 2010. Se esses recursos forem garantidos, o Exército poderá executar, segundo Forini, seu plano de recrutar 70 mil homens no próximo ano.

FONTE: Jornal do Senado

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Honduras: Empresários pedem força de paz sem Brasil

A principal associação de empresários de Honduras propôs a criação de uma força de paz internacional para monitorar a transição de poder no país, o retorno à Presidência do líder deposto, Manuel Zelaya, e a realização das eleições presidenciais marcadas para o dia 29 de novembro.

Adolfo Facussé, presidente da Associação Nacional de Industriais de Honduras, formada por mais de 800 grandes e médias empresas hondurenhas, afirma, no entanto, que a proposta não contempla o Brasil.

“O Brasil não entraria, não por ter feito algo errado, mas por conta do problema com a Embaixada. Só entrariam os países que permaneceram neutros no conflito, como Canadá, Panamá e Colômbia”, disse Facussé, em entrevista à BBC Brasil.

A embaixada do Brasil na capital hondurenha, Tegucigalpa, abriga desde o dia 21 de setembro o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya.

O líder eleito hondurenho foi afastado do poder em 28 de junho e obrigado a embarcar para a Costa Rica. O argumento para depor Zelaya foi que a proposta dele de uma consulta popular sobre a criação de uma Constituinte, que discutiria a reformulação da Constituição do país.

A carta consitucional de Honduras proíbe tais consultas. E os militares do país se negaram a colocar o pleito em prática. A ação de Zelaya foi vista como uma manobra para que ele pudesse alterar a Constituição e concorrer a um segundo mandato.

Tropas neutras

Dentro da lógica de criar uma força multinacional “neutra” expressa pelo empresário Facussé, estaria excluída também a Venezuela, do presidente Hugo Chávez, detestado por parte do empresariado hondurenho.

Boa parte da classe empresarial do país julga que muitas das ações que contribuíram para o desgaste de Zelaya foram influência de Chávez, como o aumento de 60% do salário mínimo, diante de uma inflação de 10%, e o subsídio oferecido sobre gasolina e eletricidade.

“Essa força internacional garantiria que vá se cumprir o acordo de paz, que ele vá ser implementado por ambas as partes”, disse o empresário.

Segundo Facussé, a idéia é que de 3 mil a 4 mil soldados das forças transnacionais permaneçam em território hondurenho por até quatro meses, para monitorar que os termos do acordos estariam sendo cumpridos.

A proposta formulada por Facussé e por integrantes de sua entidade propõe, entre outros temas, a renúncia do presidente interino Roberto Micheletti e o retorno de Manuel Zelaya ao poder, mas com poderes diminuídos.

O projeto ofereceria ainda uma anistia política “para todos os que cometeram atos ilegais, não só Zelaya, mas também os militares, já que extraditar o presidente do país sob mira de armas também foi uma violação de nossa Constituição”.

De modo a promover um contrapeso ao Presidente hondurenho, seria recriada uma instituição que já existiu na vida política de Honduras, mas que hoje está ausente, o Conselho Supremo de Planificação Econômica – um órgão integrado por diferentes setores da sociedade hondurenha, como movimentos camponeses, as Forças Armadas, os sindicatos e as empresas privadas.

A proposta, segundo Facussé, já teria sido apresentada a Roberto Micheletti, que teria expressado aprovação ao projeto, a setores da resistência pró-Zelaya, aos candidatos na disputa presidencial, ao embaixador dos Estados Unidos no país, Hugo Llorens, e ao bispo auxiliar da Igreja Católica hondurenha, Juan José Pineda, que vem atuando como medidador nas conversas entre Zelaya e a administração interina.

“Queremos quebrar o gelo e garantir que isso não vá acabar numa guerra civil, com milhares de mortos”, disse Facussé.

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SAAB Detalha a sua oferta para o Brasil Projeto F-X2 e apresenta o Gripen NG BR

O principal executivo da sueca SAAB, Ake Svensson, esteve ontem na Fiesp para defender a escolha do caça Gipen NG no projeto F-X2, que deve fechar o prazo para entrega das propostas amanhã. Além de sublinhar os destaques conhecidos do projeto, como o menor custo, a transferência de tecnologia, parceria com empresas locais e desenvolvimento do projeto no Brasil, o executivo rebateu uma das críticas ao projeto sueco que circulam em Brasília: a dependência da tecnologia americana.

De acordo com o executivo, o caça que utiliza tecnologia americana é o Gipen, mas o que a Saab está oferecendo ao Brasil é o desenvolvimento de um novo projeto, o Gripen Next Generation, que não necessariamente precisa depender dos mesmos fornecedores. “O que estamos oferecendo é o desenvolvimento de tecnologia, e o Brasil pode ter a oportunidade de escolher os seus fornecedores se assim quiser”, afirma. Segundo ele, a proposta do Gripen tem a flexibilidade necessária para não depender deste ou daquele fornecedor. Hoje, diz, o Gripen é equipado com motores, equipamento de navegação, radares e parte da eletrônica fornecidos pelos EUA. Mas parte disso pode vir de outros países, e parte pode ser desenvolvido pela própria Saab em parceria com o Brasil - como o sistema de radares.

Logo depois do anúncio do francês Rafale como favorito do presidente Luís Inácio Lula da Silva no início de setembro, o assessor para assuntos internacionais da presidência, Marco Aurélio Garcia, e o ministro da defesa, Nelson Jobim, lembraram o episódio de 2006 em que o governo americano impediu a venda de 24 super-tucanos da embraer para a Venezuela - os aviões levam tecnologia americana. O caso é mencionado como um “mau precedente” para os produtos dependentes de tecnologia dos EUA, o que incluiria o F/A 18 Super Hornet e também o Gripen.

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Boeing Detalha

Programa de Transferência de Tecnologia para o Brasil

St. Louis, 30 de setembro de 2009 – O Programa de Transferência de Tecnologia do governo dos Estados Unidos/Boeing para o programa brasileiro F-X2 abre a porta para a cooperação e desenvolvimento entre os dois principais poderes aeroespaciais do mundo – o Brasil e os Estados Unidos.

O Super Hornet proporciona um excepcional pacote de transferência de tecnologia que cobre três áreas distintas:

1) As avançadas tecnologias encontradas no Super Hornet;
2) Tecnologias que apóiam os objetivos brasileiros quanto à autonomia nacional
3) Tecnologias que promoverão, de forma global, o desenvolvimento econômico brasileiro.
A Boeing já se comprometeu com a FAB e a indústria brasileira para o desenvolvimento de parcerias que fortalecerão a todos dentro de um ambiente competitivo. A Boeing estima que, caso fossem criadas de forma independente, essas tecnologias exigiriam investimentos de US$ 1,5 bilhões. O valor dessas tecnologias cresce ao passo que a indústria brasileira os desenvolva em produtos comercializáveis.

1) Avançadas Tecnologias do Super Hornet: As tecnologias empregadas no Super Hornet representam uma categoria à parte. Essas tecnologias dão vantagem ao Super Hornet no ambiente de combate, e serviços de apoio e manutenção superiores em tempos de paz.
- Radar AESA APG-79 – O radar mais capaz do mundo para aeronaves de caça;
- Sistemas Integrados de contramedidas de guerra e defesa eletrônicos;
- Célula de versatilidade comprovada nos mais variados ambientes do mundo;
- Avançada arquitetura de computação;
- Rede de conectividade digital;
- Confiabilidade e capacidade de sobrevivência típicas de aeronave birreator;
- Tecnologias eletro-óticas e infravermelhas de detecção de longo alcance;
- Materiais avançados para estrutura da célula
- Integração multi-origem de sensores e cabine do piloto;
- Avançada suíte de sistemas de mísseis; e
- Assinatura radar reduzida

Ademais, ao manter comunalidade com os Super Hornet dos Estados Unidos, o Brasil se beneficiará diretamente do roteiro de desenvolvimento que visa manter o Super Hornet sempre à frente das ameaças ora em evolução – um programa cujo valor é de bilhões de dólares.

- Modernização da integração de sensores AESA, FLIR e sistemas de designação de alvos;
- Modernização dos sistemas de comunicação e de rede; e
- Integração de novas armas
2) Tecnologias projetadas para dar autonomia: hardware, software, conhecimento técnico e treinamento que irão proporcionar à indústria brasileira a capacidade necessária para apoiar e gerenciar as atividades deste caça nos próximos 30 anos, ou permitir o desenvolvimento de um caça de projeto nacional.

- Apoio e manutenção do Super Hornet será realizado no Brasil, e os trabalhos transferidos à FAB e à indústria brasileira. São enormes as implicações no que tange mercado e receita;
- Acesso ao Programa Operacional de Vôo da aeronave, que faz interface com os softwares dos subsistemas desenvolvidos no Brasil;
- Pesquisa do campo de aerodinâmica supersônica através do fornecimento ao Brasil de um túnel de vento tri-sônico;
- Papel de liderança, no Brasil, na integração multifase dos sistemas de armas brasileiros;
- Montagem final, serviços de pista e ensaios de recebimento dos Super Hornets no Brasil;
- Conjuntos estruturais do Super Hornet;
- Operações de ensaios em voo no Brasil através de aeronave instrumentada;
- Centro de modelagem e simulação;
- Treinamento de missão distribuída;
- Manuais técnicos eletrônicos integrados;
- Montagem do motor, inspeção, ensaios e ferramental;
- Treinamento de minimização da assinatura de radar e tecnologias stealth (furtividade);
- Co-desenvolvimento das modificações destinadas ao Super Hornet; e
- Geração do arquivo de dados de ameaças.
3) Desenvolvimento econômico no Brasil: A infusão de tecnologia que aumenta a capacidade da indústria brasileira em gerar receita, crescimento e empregos.
- Tecnologias de usinagem;
- Centro Boeing de Capacidade Integrada para focalizar a evolução da próxima geração de tecnologias;
- Apoio e co-desenvolvimento do KC-390 no que diz respeito às áreas críticas de projeto;- Tecnologia de materiais avançados e sua fabricação;
- Análise e reparo de danos em materiais compostos;
- Fabricação de material eletrônico;
- Microssistemas eletro-mecânicos.
- Veículos aéreos não-tripulados;
- Tecnologias de segurança interna para avaliar infraestruturas críticas no Brasil;
- Gerenciamento de estoque através de sistemas automatizados de rastreamento e resposta; e
- Desenvolvimento e treinamento de currículo aeroespacial.
As tecnologias descritas acima fazem parte do contrato direto, governo a governo, aprovado pela Marinha, Departamento de Defesa, Departamento de Estado e Congresso dos Estados Unidos. O governo brasileiro poderá contar com alto grau de confiança de que as tecnologias acima descritas, que derivam da proposta de offsets da Boeing, cumprirão os requisitos e prazos da FAB. Mundialmente, a Boeing já completou mais de US$ 30 bilhões em obrigações industriais, dentro, ou antes, do prazo.

A Boeing e seus principais fornecedores anualmente registram receita que se aproxima da marca de US$ 500 bilhões. Este mercado – que compreende defesa e comercial – dos Estados Unidos é 10 a 100 vezes maior que aqueles em que atuam seus competidores. A escolha da solução Boeing/Estados Unidos para o programa F-X2 torna esse mercado mais accessível – promovendo assim receita, crescimento e empregos em grau que competidores não conseguem igualar.

Os Estados Unidos e a Boeing acreditam que o Brasil é um país-par, e não somente um país-cliente. O pacote de transferência de tecnologia enfatiza nossa visão de um relacionamento bilateral que se prolongará pelo Século 21.

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